Comissão lança cartilhas sobre o Código de Defesa do Consumidor
05/03/2010 - 19:26
Em homenagem aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), a Comissão de Defesa do Consumidor lançou, nesta semana, duas publicações que explicam de maneira clara a norma e apontam os maiores avanços conquistados pela sociedade nessa área.
A "Cartilha do Consumidor", de autoria da ex-presidente da comissão deputada Ana Arraes (PSB-PE), traz informações úteis para que o consumidor possa defender seus direitos. "Os cidadãos vão encontrar na cartilha definições, endereços e a forma como proceder para resguardar seus direitos", disse.
A parlamentar ressaltou a necessidade de difundir o conteúdo do código, principalmente entre os brasileiros que ascenderam socialmente nos últimos anos e, portanto, passaram a consumir mais. "É preciso exercer a cidadania. Nós consolidamos a ideia da lei e usamos uma linguagem simples para que o povo possa utilizá-la sem dificuldade", afirmou.
Ana Arraes defendeu, ainda, a importância do código e observou que a legislação precisa apenas de alguns ajustes para se adequar à realidade das novas tecnologias.
Bancos e planos de saúde
A outra cartilha lançada, "Consumidor - As Últimas Conquistas", foi feita a partir de estudos da Comissão de Defesa do Consumidor. A publicação detalha, por exemplo, a Resolução 186/09 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata da portabilidade dos planos de saúde.
Antes, quem possuía plano de saúde individual podia pedir o cancelamento a qualquer momento e contratar uma nova empresa, mas precisava esperar 180 dias para ter direito a alguns serviços e até 300 dias no caso de parto. A cartilha esclarece que, agora, é possível mudar de operadora e ter acesso imediato a todos os serviços médicos.
O livro também informa o que mudou em relação aos bancos. Cita, entre outros itens, o fim da liberdade que as instituições bancárias tinham para criar tarifas com nomenclaturas diferentes, o que dificultava a comparação do valor dos serviços.
Telefonia
A cartilha inclui ainda o tema da portabilidade telefônica, que é a possibilidade de o usuário mudar de operadora de telefone móvel ou fixo, sem precisar trocar seu número. Segundo o Procon-DF, o setor de telefonia liderou o ranking de reclamações em 2009 no Distrito Federal, com 26.604 atendimentos.
De acordo com a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Poliana Carlos da Silva, a situação, que se repete em outros estados, seria ainda pior sem o Código de Defesa do Consumidor. Ela destacou como principal conquista trazida pelo código o direito de o consumidor saber o que realmente está adquirindo.
Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição - Marcelo Oliveira
