Projeto cria disque-denúncia contra discriminação religiosa
05/03/2010 - 12:00
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6783/10, do deputado Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), que cria o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa. A finalidade do programa será atender denúncias de abuso, discriminação e intolerância contra qualquer denominação religiosa.
O autor afirma que, apesar de a Constituição Federal consagrar os princípios da liberdade religiosa e de manter separados Igreja e Estado, é comum os meios de comunicação, a pretexto de veicular notícias, cometerem "verdadeiras agressões" a denominações religiosas com as quais tenham divergências.
"Tais agressões atingem profundamente os membros das igrejas atacadas, causando-lhes sofrimento, sem que tenham a quem recorrer. E o mesmo se aplica àqueles que, mesmo não pertencendo a uma determinada congregação, têm por princípio pessoal o respeito às várias formas de expressão da religiosidade", defende.
O deputado acrescenta que o projeto não fere qualquer princípio constitucional relativo à separação entre os Poderes.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli
