Projeto dispensa exigência de GPS em pequena embarcação de pesca
04/03/2010 - 15:57
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6786/10, do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), que dispensa embarcações de pesca de pequeno porte de utilizar dispositivo de rastreamento por satélite (conhecido como GPS - sigla em inglês para sistema de posicionamento global). Essas embarcações, com arqueação bruta igual ou menor que 20, também não serão obrigadas a adotar nenhum outro dispositivo ou procedimento que possibilite o monitoramento da posição geográfica e da profundidade do local em que se encontrem.
Atualmente, a Instrução Normativa 206/08, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), obriga as embarcações de pesca de pequeno porte - até 10 metros de cumprimento - a instalar um sistema de rastreamento. Quem não utilizar o equipamento fica proibido de receber licença para pescar.
Essa norma, segundo Flávio Bezerra, tornou ainda mais difícil a vida do pequeno pescador. "São trabalhadores que não têm condições nem de prover o seu sustento e de sua família e passaram a ter de gastar cerca de R$ 2 mil para instalar um GPS", argumenta. Além disso, o proprietário da embarcação teria de pagar aproximadamente R$ 300 mensais em manutenção do equipamento, acrescenta o deputado.
O parlamentar lembra que a exigência do Ibama atinge a maior parte dos pescadores. "A frota pesqueira do País, em especial no Nordeste, mede entre 10 e 15 metros", ressalta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli
