Ministro diz que uso do FGTS será barrado no Senado
03/03/2010 - 22:42
O acordo na Câmara entre a base aliada e a oposição permitindo que, no processo de capitalização da Petrobras, o trabalhador que já aplicou recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações da estatal invista novamente dinheiro do fundo na empresa de petróleo pode naufragar. Pouco antes do anúncio em Plenário do acordo para que esses trabalhadores possam aplicar na Petrobras até 30% do saldo que têm no FGTS, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que, se aprovada, a medida seria barrada no Senado.
Após a aprovação da emenda ao Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, nesta quarta-feira, o deputado José Genoíno (PT-SP) reconheceu que não há como garantir que o governo aceite esse dispositivo. "Nós estamos fazendo um acordo no âmbito da Câmara; isso não significa que o governo vá vetar ou não. A oposição quer o nosso compromisso de que o governo não vetará, mas nós não podemos assumir esse compromisso."
Mais otimista, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que o acordo vai permitir que 248 mil cotistas comprem ações da empresa, o que vai evitar a diluição da participação acionária desses trabalhadores que em 2000 acreditaram no potencial da Petrobras. E não se arrependeram, já que, segundo o parlamentar, quem aplicou R$ 1 mil tem hoje R$ 9 mil. Os mesmos R$ 1 mil mantidos no FGTS somam hoje R$ 1.300.
O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), comemorou o acordo, já que, na comissão especial que analisou o projeto de capitalização da Petrobras, a proposta aprovada não permitia uso de recursos do FGTS. No entanto, ele estimula que outros brasileiros que não investiram recursos do fundo na empresa há dez anos recorram à Justiça para poder investir hoje. "Eu estimularia o cidadão brasileiro que tem essa condição a pedir a isonomia. Nós fizemos um acordo aqui para abrir essa porta, abrir a porta da justiça. E a justiça qual é? Trabalhador brasileiro tem direito a participar da capitalização da Petrobras", ressaltou.
Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi