Ficha Limpa: deputados discutem constitucionalidade da proposta

03/03/2010 - 15:48  

Neste momento, os integrantes do grupo de trabalho sobre o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) discutem a constitucionalidade da medida. Os parlamentares se dividem sobre a proposta de declarar a inelegibilidade de pessoas condenadas sem trânsito em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. .

“Dizer que a presunção de inocência não se aplica ao processo eleitoral me parece um disparate”, disse o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Em seguida, o deputado Vicente Arruda (PR-CE) endossou o discurso: “Antes do julgamento definitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma instabilidade jurídica”.

Essa opinião foi rebatida pelos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Chico Alencar (Psol-RJ). Para Alencar, o debate deverá ser feito somente quando a proposta estiver em Plenário. “Essa questão, se é constitucional ou não, não tem solução neste grupo. Temos a incumbência de aperfeiçoar a matéria e não de eliminá-la”, afirmou.

A reunião continua no plenário 13.

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Reportagem - Daniella Cronemberger
Edição - Marcelo Oliveira