PT e Psol elogiam nova resolução do TSE sobre eleição

03/03/2010 - 13:46  

O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), e o vice-líder do Psol Chico Alencar (RJ) avaliaram positivamente as novas regras divulgadas ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para para as eleições deste ano. Uma das exigências é o detalhamento dos processos criminais em que o candidato é réu. O tribunal vai publicar essas informações na internet para subsidiar o julgamento do eleitor. Até então, o interessado precisava informar apenas se havia sido condenado, porque, nesse caso, não poderia ser candidato.

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, disse que a nova exigência não se confunde com a anterior. "Uma coisa é a vida pregressa do candidato como condição de elegibilidade. Não existe isso. A vida pregressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenatória com trânsito em julgadoExpressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) da qual não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou. . Mas a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candidato. Isso é absolutamente correto, de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo", disse.

Fernando Ferro considerou a medida positiva: "Eu acho importante, porque, primeiro, toda e qualquer informação para dar os elementos para que a pessoa que vai votar possa fazer o julgamento correto, eu acho que são positivas".

O tribunal também decidiu que os partidos políticos terão que informar a origem e o destino das doações eleitorais em novembro e não mais até o mês de abril do ano seguinte. Os partidos terão que abrir contas específicas para a arrecadação e as pessoas físicas poderão doar recursos por meio de cartões de débito ou crédito.

Chico Alencar afirma que as mudanças poderão coibir algumas práticas. "Dar mais direitos ao eleitor para possibilitar a melhor escolha, de acabar inclusive com essas famigeradas doações ocultas que fazem com que grandes empreiteiras, com que grandes doadores condicionem mandatos não só no Parlamento, mas também nos executivos. Então entendo que essas decisões e resoluções são absolutamente legítimas, o tribunal não está nos substituindo", disse.

O tribunal ainda regulamentou a votação por parte dos presos provisórios ou que tenham entre 16 e 18 anos.

E o eleitor que estiver viajando no dia 3 ou no dia 31 de outubro, ou seja, em um dos dois turnos das eleições, poderá votar para presidente desde que faça um comunicado ao tribunal regional entre 15 de julho e 15 de agosto.

Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira