Deputados distritais pedem apoio a Temer contra a intervenção
02/03/2010 - 17:41
O presidente da Câmara, Michel Temer, recebeu nesta tarde o presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT). Ele veio pedir apoio ao movimento contra a intervenção no Distrito Federal.
Temer espera uma solução para o caso, sem que seja necessária a intervenção. “Nós todos cidadãos, especialmente na Câmara dos Deputados, esperamos que não seja necessária a medida, até porque de alguma maneira atrapalharia os trabalhos legislativos porque não se poderia votar emendas à Constituição.
Também participaram do encontro os deputados distritais Eliana Pedrosa (DEM) e Cristiano Araújo (PTB), e o deputado federal Jofran Frejat (PR). "Acreditamos que a intervenção federal seria um ato de agressão à democracia e prejudicaria a governabilidade", disse o deputado Cabo Patrício.
Esvaziamento do Poder Legislativo
Outra preocupação do grupo, segundo destacou a deputada Eliana Pedrosa, "é que decisões da Justiça, como essas que vem sendo tomadas, acabem por esvaziar o Poder Legislativo como um todo, afetando, inclusive, a Câmara dos Deputados".
Michel Temer ressaltou que, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela intervenção, a Câmara dos Deputados examinará com "muita cautela" os argumentos, de modo a assegurar que a democracia não seja abalada. "O melhor caminho, nesse caso, é uma solução institucional, mas esta é uma análise política", afirmou.
Argumento contra a intervenção
O grupo entregou ao presidente a cópia do documento enviado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal ao STF em que pede que não haja intervenção no DF. O argumento é que a intervenção seria uma "grave lesão ao princípio democrático e à forma republicana", sustentando que a ordem sucessória vem sendo obedecida nos limites da Constituição Federal. Segundo o texto, a nomeação de um interventor, além de descumprir a ordem sucessória prevista na Constituição, colocaria na chefia do Poder Executivo um cidadão despido de qualquer legitimidade para governar o DF.
O pedido de intervenção federal nos poderes Executivo e Legislativo do DF foi apresentado ao Supremo, no último dia 11, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante dos desdobramentos do escândalo sobre um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governador afastado, José Roberto Arruda.
Depois de votada pelo STF, a intervenção será encaminhada ao Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
