Comissão ouvirá associações sobre carreira de procurador municipal

24/02/2010 - 17:29  

A comissão especial que analisa a regulamentação da advocacia pública nos municípios (PEC 153/03) vai realizar audiência pública para conhecer o posicionamento das entidades de classe sobre a criação da carreira de procurador municipal.

Serão convidados o procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Fernando Dionísio; a presidente e a segunda-tesoureira da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (Anpm), procuradoras Cristiane da Costa Neri e Tatiana Mariz; e o presidente da Frente Parlamentar de Prefeitos, João Coser, que é prefeito de Vitória (ES).

A PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), cria a carreira de procurador municipal, já que hoje a Constituição prevê a carreira de procuradores apenas nos estados e no Distrito Federal.

A reunião está marcada para o dia 10 de março, às 14h30. Após a audiência pública serão votados os requerimentos apresentados.

Acompanhe os trabalhos da comissão especial.

Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz