Comissão da PEC sobre procurador municipal define audiências

24/02/2010 - 08:47  

A comissão especial que analisa a regulamentação da advocacia pública nos municípios (PEC 153/03) se reúne hoje para votar requerimentos de audiência pública.

A PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), cria a carreira de procurador municipal, já que hoje a Constituição prevê a carreira de procuradores apenas nos estados e no Distrito Federal.

O presidente da comissão especial é o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O relator e os vice-presidentes ainda não foram escolhidos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.

Da Redação/PCS