Projeto inclui produtos extrativos em programa de compra de alimentos
12/02/2010 - 14:41
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6680/09, do deputado Marco Maia (PT-RS), que inclui produtos extrativos como açaí, pequi e castanha do Brasil no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. A medida permite que o governo subvencione a compra direta de produtos extrativos dos agricultores familiares.
A compra desses produtos deverá respeitar as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
O objetivo é incluir os produtos de ocorrência espontânea no ambiente natural entre os que fazem parte dos programas de distribuição de alimentos, beneficiando as pessoas que trabalham na coleta. Segundo o autor, esses produtos não podem ser adquiridos para formação de estoques estratégicos, o que acaba prejudicando a sua inclusão nos programas de distribuição de alimentos.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção