Projeto autoriza estados da Amazônia a instalarem cassinos
11/02/2010 - 09:00
A Câmara analisa o projeto de Lei 6637/09, do deputado Antonio Feijão (PTC-AP), que cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos nos estados localizados na Amazônia. Pelo texto, estados com mais de 70% do território formados por terras indígenas e unidades de conservação poderão sediar cassinos, serviços de jogos eletrônicos de apostas e outras atividades semelhantes de lazer.
Segundo a proposta, o objetivo das áreas livres de lazer será promover o desenvolvimento sustentável da região, a inclusão social e a proteção da floresta amazônica e combater as desigualdades regionais. "A principal meta é a implantação de economias que produzam inclusão social com o mínimo de impactos ao meio ambiente", afirma Feijão.
Regime de concessão
O projeto estabelece que competirá ao Poder Executivo estabelecer normas de controle e critérios para as concessões dessas áreas livres. As concessões serão válidas por 25 anos e poderão ser renovadas a critério do Executivo. Cada estado poderá ter no máximo duas áreas.
A proposta também prevê que o Executivo regulamentará a aplicação de regime tributário especial aos empreendimentos previstos. O texto prevê a transferência de 20% da arrecadação ao Poder Público, nas seguintes proporções:
- 30% para o estado;
- 40% para o município onde se instalou a Área Livre de Lazer e Jogos;
- 30% para a União, destinados ao Fundo Amazônia ou outros programas de natureza socioambientais no bioma Amazônia.
Quando os limites da área de lazer envolverem mais de um estado ou município, os valores serão divididos igualmente entre eles.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo
