CPI recebe proposta de renegociação de dívidas estaduais
10/02/2010 - 20:02
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida PúblicaDívida contraída pelo governo para financiar gastos não cobertos pela arrecadação de impostos e para alcançar objetivos da política econômica, como controlar o nível de atividade, crédito, consumo ou captar dólares no exterior. A dívida pública pode ser interna ou externa. receberam, nesta quarta-feira, uma proposta de renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. Apresentada pelo secretário de Fazenda do Mato Grosso, Eder Moraes, em audiência pública, ela tem como objetivos reduzir o custo fiscal do endividamento, permitindo a liquidação do saldo devedor, e liberar recursos para investimentos.
Segundo a proposta, o saldo devedor seria corrigido anualmente pela taxa de juros de 6% ao ano, e os estados comprometeriam com o pagamento da dívida no máximo 10% da receita corrente líquida. Atualmente, o saldo é corrigido pela variação do IGP-DICalculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), refere-se ao mês cheio, ou seja, o período de coleta vai do primeiro ao último dia do mês de referência, e a divulgação ocorre próxima ao dia 20 do mês seguinte. Sendo calculado ininterruptamente desde 1947, o IGP-DI foi criado com o objetivo de balizar o comportamento de preços em geral na economia. Assim como o IGP-M é composto pelos seguintes sub-índices: - Índice de Preços no Atacado (IPA), que avalia preços praticados do mercado atacadista e representa 60% do IGP-DI; - Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com coleta de dados nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro dentre as famílias com renda de 1 a 33 salários mínimos. Representa 30% do IGP-DI; - Índice Nacional de Construção Civil (INCC), que avalia os preços no setor de construção civil, não só de materiais como de mão-de-obra. representa 10% do IGP-DI. , calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), mais juros de 6% ao ano. Além disso, os estados podem comprometer até 15% da receita com o pagamento da dívida.
A diferença entre o modelo atual e o proposto seria usada para investimentos em infraestrutura e programas sociais. Para o secretário Eder Moraes, a principal vantagem da proposta é permitir aos estados trabalhar com um índice pré-fixado, que facilitaria o planejamento fiscal.
Correção
“Com essa proposta, estamos sinalizando que queremos pagar, queremos honrar, mas também queremos planejar as contas dos nossos estados”, afirmou Moraes. Segundo ele, o modelo atual reduz a capacidade de investimento estadual por causa da correção monetária pelo IGP-DI, que tornou o saldo devedor crescente, principalmente após as crises cambiais de 1999 e 2003. O IGP-DI é afetado pela variação cambial.
No caso do Mato Grosso, conforme Moraes, a dívida inicial era de R$ 3,2 bilhões em 1998. Onze anos depois, o estado pagou o equivalente a R$ 5,9 bilhões à União, mas o saldo devedor subiu para R$ 4,8 bilhões. “Pagamos o equivalente a quase dois saldos. Praticamente 50% decorrem dos fatores de correção [IGP-DI]”, disse o secretário. Para ele, uma mudança nos critérios atuais teria o poder de criar uma nova onda de investimentos no País, com os estados à frente.
Novo momento
A proposta foi bem recebida pelos integrantes da CPI. “Com a queda dos juros no País, cabe uma renegociação. As ideias trazidas são muito oportunas”, disse o presidente da comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Segundo ele, a correção do saldo pelo IGP-DI é “uma herança da memória inflacionária”.
Guimarães lembrou que o próprio governo federal vem comemorando o aumento do peso dos índices pré-fixados na composição da dívida pública mobiliária federal. Nada mais justo, segundo ele, que os estados e municípios também tenham as suas dívidas vinculadas a índices pré-fixados.
A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) destacou que a realidade econômica do País é diferente da vigente nos anos 90, quando a União empreendeu dois grandes programas de renegociação de dívidas dos estados, municípios e suas estatais (leis 8.727/93 e 9.496/97).
Falência
Também presente à audiência, o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, disse que entre 1999 e 2008 o fator de correção do endividamento estadual (IGP-DI mais 6%) acumulou uma alta de 366%. No mesmo período, a Taxa Selic É considerada a taxa básica de juros da economia, por ser usada em operações entre bancos e ter influência sobre os juros de toda a economia. A taxa brasileira é uma das mais altas do planeta, atraindo para o mercado financeiro o dinheiro que poderia ser investido em atividade produtiva. É definida mensalmente pelo Banco Central. Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto) com o objetivo de tornar mais transparente e segura a negociação de títulos públicos. O Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias. Hoje, Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. Cerca de metade da dívida pública está atrelada à Selic. Essa é a parcela da dívida chamada de pós-fixada.somou menos (352%). “Os estados estão subsidiando a União”, afirmou.
Casarotto salientou que as leis não previram cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de refinanciamento, que poderiam ser invocadas pelos estados nas crises cambiais — que ampliaram consideravelmente as dívidas. Ele criticou duramente a postura da União durante as negociações dos anos 90. Para Casarotto, o governo federal agiu “como um gerente de banco”, sem pensar nas consequências para os tesouros estaduais.
O relator da CPI, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), disse que entregará o seu parecer em março. Até lá, a comissão espera ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
