CPMI do MST começa com acordo e deve ouvir Stephanes e Cassel
10/02/2010 - 19:50
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou, por consenso, nesta quarta-feira, 66 requerimentos - entre os 167 em pauta - para os quais havia acordo entre os representantes da oposição e do governo.
Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, foram convidados a prestar informações à comissão sobre atividades do MST. Como foram convidados, a participação dos dois é opcional. A CPMI investiga o repasse de verbas públicas, supostamente de forma irregular, para entidades e organizações não-governamentais ligadas ao MST.
Além dos dois ministros, a lista de convidados inclui o Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart; e o relator da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Fernando Matos; além de professores universitários, funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), três bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Sem confronto
Na reunião, o relator da CPMI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e o vice-presidente da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mostraram-se satisfeitos com o acordo que permitiu aprovar os 66 requerimentos em pauta e a análise posterior - depois do carnaval - dos 101 restantes.
Os requerimentos que dividem as opiniões dos participantes preveem a participação de outros ministros de estado e também a quebra de sigilo bancário de diversas entidades ligadas ao MST. Onyx disse também que considera importante que haja um mínimo de consenso para que esta CPMI possa recuperar a credibilidade das CPIs em geral.
O presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMFB-SE), declarou que os requerimentos controversos não devem ser votados na próxima reunião da comissão - ainda não marcada -, quando o grupo deverá dar encaminhamento às decisões tomadas nesta quarta-feira. "Ao contrário do que muita gente pensou, nós tivemos um bom início, com mais de sessenta requerimentos aprovados. Vamos agora nos esforçar para começar a executá-los", disse.
Cuidados
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ressaltou a importância de a CPMI começar com acordo. Ele chamou a atenção, no entanto, para que sejam observados os pressupostos constitucionais para se quebrar ou se transferir sigilos bancários ou telefônicos, previstos nos requerimentos para os quais não há consenso.
Segundo o parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal demonstra que é preciso que haja uma conexão direta entre o objeto da investigação e o sigilo solicitado. Cardoso também observou que as disputas políticas em CPIs muitas vezes se tornam problemas, e que isso deve ser evitado desta vez.
Tempo limitado
Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Homero Pereira (PR-MT) destacaram o fato de haver um cronograma de ações da comissão para que o trabalho da CPMI não fique pela metade.
"Precisamos estabelecer um prazo final para essas audiências. A fase de ouvir pessoas só deveria ir até abril. Depois, é preciso que tenhamos um prazo para sistematizar as descobertas e analisar material. Caso contrário, não chegaremos a lugar nenhum", explicou Sampaio.
Reportagem - Juliano Pires
Edição - Newton Araújo