CPMI do MST convida TCU, CNBB, CNA e professores universitários

10/02/2010 - 16:12  

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou há pouco, por consenso, 66 requerimentos com convites para ouvir diversas entidades da sociedade civil e autoridades para os quais havia acordo entre os representantes da oposição e do governo.

Serão convidados para depor na comissão professores universitários, funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os demais 101 requerimentos em pauta serão votados em reunião - ainda a ser marcada - após o carnaval.

A CPMI investiga o repasse de verbas públicas, supostamente de forma irregular, para entidades e organizações não-governamentais ligadas ao MST.

Sigilos bancários
O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP) ressaltou a importância de a CPMI começar com acordo. Ele chamou a atenção, no entanto, para que sejam observados os pressupostos constitucionais para se quebrar ou se transferir sigilos bancários ou telefônicos, previstos nos requerimentos para os quais não há consenso.

Segundo o parlamentar, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal demonstra que é preciso que haja uma conexão direta entre o objeto da investigação e o sigilo solicitado. Cardoso também observou que as disputas políticas em CPIs muitas vezes se tornam problemas, e que isso deve ser evitado desta vez.

O presidente da CPMI, senador Almeida Lima (PMFB-SE), declarou que os requerimentos controversos não devem ser votados na próxima reunião da comissão – ainda não marcada -, “ocasião em que se deverá dar encaminhamento às decisões tomadas nesta quarta-feira”.

A reunião da CPMI encerrou-se há pouco.

* Matéria atualizada às 19h55.

Reportagem – Juliano Pires
Edição - Newton Araújo