Orçamento: DEM pode recorrer ao Supremo contra votação do veto

10/02/2010 - 13:22  

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), informou que a assessoria jurídica do partido está estudando a melhor forma de contestar a votação do veto presidencial à lei orçamentária deste ano, ocorrida na noite de ontem, no Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

O partido questiona a validade da votação, pelo fato de não ter havido quorum no Senado. Eram necessários 41 senadores (maioria absoluta dos integrantes da Casa), e apenas 26 registraram presença. Na Câmara, registraram presença 359 deputados.

Segundo Bornhausen, uma das alternativas em estudo é uma ação no Supremo Tribunal Federal. Para o DEM, a Mesa do Congresso deveria convocar nova sessão, diante da falta de quorum no Senado, em vez de realizar a votação na Câmara, que tinha quorum.

"Não é apenas a questão do veto. É a questão do precedente. Não ter quorum em uma das Casas em uma sessão do Congresso significa que essa sessão não valeu. A partir do momento que você faz com que essa sessão valha sem o quorum de uma das Casas, nós estamos quebrando um preceito constitucional e abrindo um precedente muito ruim para o Congresso Nacional e para sociedade brasileira", disse o líder do DEM.

Precipitação
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a oposição está sendo precipitada em questionar a validade da sessão antes de conhecer o resultado. Ele explicou que, para derrubar os vetos, é necessária a maioria absoluta dos votos nas duas Casas.

"Se uma das Casas mantiver o veto, o resultado da outra é secundário. A Câmara teve uma votação altíssima. Então, nós temos que apurar o resultado da Câmara. Se o resultado na Câmara for por manter o veto, está resolvido o problema da votação", disse.

Petrobras
O Congresso realizou, nesta terça-feira, a votação do veto do Executivo que retirou quatro empreendimentos da Petrobras da lista de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União no Orçamento o que permite ao governo continuar liberando recursos para essas obras.

Os quatro empreendimentos são: construção da refinaria Abreu e Lima (PE); construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ); implantação de terminal, em Barra do Riacho (ES), para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo; e a modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).

Reportagem – Geórgia Moraes /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira