Líderes adiam para amanhã decisão sobre comissões
09/02/2010 - 12:09
Os líderes partidários transferiram para esta quarta-feira (10) a decisão sobre os partidos que vão comandar as 20 comissões permanentes da Câmara. Em reunião marcada para as 10h30, os líderes também deverão indicar os nomes a que cada legenda tem direito, de acordo com a distribuição de vagas das comissões, e depois devem escolher os presidentes de cada uma delas. Nesta terça-feira, houve uma reunião para definir essa distribuição, mas diversos partidos ainda não haviam discutido o assunto internamente.
A definição dos partidos segue o critério da proporcionalidade partidária. Para que as trocas de partido não se reflitam nessa escolha, valem os três grandes blocos partidários formados no início da legislatura (2007): PMDB-PT-PP-PR-PTB-PSC-PTC-PTdoB, PSDB-DEM-PPS e PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB.
Votação conclusiva
Após a definição dos nomes, as comissões podem ser instaladas e começam a funcionar. Quase todos os projetos da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009 foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.
Apenas algumas propostas mais complexas são analisadas por comissões especiais, mas elas são formadas geralmente por integrantes das comissões que analisariam a proposta caso ela tramitasse normalmente. A maior comissão é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com 61 integrantes, e uma das mais relevantes da Casa, pois cabe à CCJ analisar a constitucionalidade e juridicidade de todas as proposições em tramitação na Câmara.
Composição
Todos os deputados têm direito a ser titular de uma comissão, e nenhum deles pode fazer parte, como titular, de mais de um colegiado. As exceções são as comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que permitem que seus integrantes façam parte de outro colegiado.
A soma dos titulares das 20 comissões não pode ultrapassar 506 deputados. No total, a Câmara tem 513 deputados, mas os sete integrantes efetivos da Mesa Diretora não podem participar das comissões permanentes. O número de vagas de cada comissão é definido sempre no início da legislatura, e a distribuição dos lugares nos colegiados segue a proporcionalidade partidária e permanece inalterada até o final da legislatura.
Alterações que ocorram nas bancadas partidárias ou blocos parlamentares não alteram, ao longo da legislatura, as composições das comissões, cujo número de vagas de cada legenda é baseado no resultado final obtido pelos partidos nas eleições.
Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira
