Comissão da PEC sobre procurador municipal definirá audiências

03/02/2010 - 08:50  

A comissão especial que analisa a regulamentação da advocacia pública nos municípios (PEC 153/03) se reúne nesta tarde para eleger seus vice-presidentes e votar requerimentos de audiência pública.

A PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), cria a carreira de procurador municipal, já que hoje a Constituição prevê a carreira de procuradores apenas nos estados e no Distrito Federal.

O presidente da comissão especial é o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que designará o relator da PEC.

A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 9.

Da Redação/PT