Consultores divulgam nota técnica sobre vetos ao orçamento 2010

02/02/2010 - 17:26  

Os consultores de orçamento da Câmara e do Senado divulgaram nesta terça-feira uma nota técnica em que avaliam os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à lei orçamentária (Lei 12.214/10). Os consultores analisaram principalmente os motivos alegados pelo Executivo para vetar a inclusão de contratos de quatro obras da Petrobras na lista de obras irregulares do Orçamento de 2010.

A medida, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), impediria que as obras recebessem recursos neste ano. Com o veto presidencial, as obras poderão ser tocadas normalmente, a não ser que o Congresso derrube os vetos.

Indícios graves
Segundo o texto, as razões apresentadas pelo governo para o veto não abordam a parte mais importante, que é a presença de indícios de irregularidades graves nos contratos administradas pela petrolífera brasileira. Entre os problemas encontrados pelo TCU estão sobrepreço, pagamento de equipamentos parados pelo mesmo valor dos equipamentos em operação, ausência das planilhas de custos e obstrução à fiscalização dos auditores.

Os consultores avaliam que a Petrobras deve adotar as medidas apontadas pelo TCU, e aprovadas no Congresso, para sanar os problemas encontrados, como a disponibilização de todas as informações para os auditores, incluindo projetos e orçamentos detalhados relativos aos custos dos insumos e dos serviços contratados.

Ao todo, o Congresso bloqueou o repasse para 24 obras em andamento. Destes empreendimentos, quatro pertencem à Petrobras - a construção da refinaria Abreu e Lima (PE), a ampliação da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar-PR), a construção do terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As duas refinarias fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Da Redação/ RCA