Infraestrutura da banda larga atinge todo o País

28/01/2010 - 11:13  

A publicação "Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga", do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, conclui que não há déficit em relação à infraestrutura em razão de dificuldades tecnológicas.

As grandes vias por onde transitam dados ("backbone") atingem todo o País, utilizando diferentes tecnologias. Já as "estradas secundárias" ("backhaul") que fazem a conexão do backbone às sub-redes periféricas (de "última milha", as que dão acesso aos usuários finais) se encontram hoje concentradas em poucas operadoras de telecomunicações.

Um acordo firmado entre a União e as concessionárias de telefonia fixa, por ocasião da troca de metas do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo (PGMU), envolveu o compromisso, por parte das empresas, de instalar o backhaul em todas as sedes de municípios e locais ainda não atendidos. Mas não há previsão de que as concessionárias sejam obrigadas a ofertar a banda larga no varejo (última milha).

Além disso, a capacidade do "backhaul" a ser instalado pelas operadoras não é significativa. A capacidade mínima prevista no decreto (Decreto nº 6424/08) para a banda larga numa localidade de 20 mil habitantes, por exemplo, só seria capaz de atender a 2,7% dos domicílios locais.

A conclusão é que as obrigações previstas no decreto que estabeleceu a troca de metas do STFC (telefonia fixa) não são suficientes para suprir as necessidades de acesso da população brasileira à banda larga, embora representem um encargo de 793 milhões de dólares para as operadoras. A cobertura total do serviço, no País, envolveria cifras da ordem de dezenas de bilhões de reais, segundo o relatório da Comissão de Altos Estudos.

Reportagem – Rejane Xavier
Edição – Wilson Silveira