Projeto regulamenta serviço de táxi em regiões metropolitanas

21/01/2010 - 13:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6290/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que regulamenta o serviço de táxi em regiões metropolitanas. De acordo com a proposta, o serviço será prestado por meio de permissão e ocorrerá nos municípios integrantes da região.

Pelo projeto, os taxistas ficarão proibido de embarcar passageiros em cidades fora da região metropolitana onde estão licenciados. A proposta permite apenas viagens de ida para essas cidades, ou seja, quando o embarque é feito na região metropolitana de origem do táxi.

Pontos rotativos
Os municípios integrantes de região metropolitana deverão desenvolver e fornecer pontos rotativos metropolitanos para o serviço. Por sua vez, o taxista deverá ser devidamente cadastrado nos termos da legislação vigente.

Capitão Assumção argumenta que falta uma legislação nacional sobre os serviços de táxi prestados no País, o que causa transtorno a passageiros e taxistas. "Cada município decide como é feita a prestação de serviço, e alguns chegam a proibir a circulação de táxis de outros municípios", explica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo