Projeto facilita autorização para deslocamento de grandes máquinas

21/01/2010 - 12:30  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6278/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite a autoridades locais, com circunscrição sobre uma rodovia, emitirem autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação. A licença teria validade de um ano.

Segundo o autor da proposta, embora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente a autorização, na prática as autoridades locais só podem conceder autorização especial de trânsito para guindastes. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

Ele cita como exemplo os proprietários de colheitadeiras e pás carregadeiras que ultrapassem os limites de peso e dimensão estabelecidos pelo Contran, que são obrigados a retirarem uma autorização especial específica para cada viagem a ser realizada.

Agricultura e engenharia
"Uma autorização específica para cada viagem acaba por dificultar ou, na maioria dos casos, inviabilizar o deslocamento desses veículos em vias rurais – movimentação essencial para o desenvolvimento de diversos tipos de trabalhos agrícolas e de engenharia", argumenta o deputado.

Ele ressalta que as exigências adicionais necessárias, como a presença de batedores, limitação de horário, proibição de tráfego noturno, ficam inalteradas para todas as viagens realizadas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Newton Araújo