Projeto regulamenta eleições para municípios reconhecidos em 2008

13/01/2010 - 12:02  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6065/09, do deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC), que regulamenta as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador nos municípios criados até 31 de dezembro de 2006 e convalidados pela Emenda Constitucional 57, de 2008. Essa emenda regularizou a situação de municípios cuja criação foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o projeto, as eleições seriam realizadas em 15 de novembro de 2009, e os eleitos tomariam posse em 1º de janeiro de 2010. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), foi apresentado um substitutivo que atualiza essas datas, respectivamente, para 3 de outubro de 2010 e 1º de janeiro de 2011.

Já o mandato dos eleitos coincidirá com o dos prefeitos eleitos em 2008 e terminará em 31 de dezembro de 2012. Esse prazo está previsto no texto original do projeto e também no substitutivo.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo  Plenário.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli