Política e Administração Pública

Sem regulação, atividade é tema de curso em universidade

08/01/2010 - 13:15  

Apesar de não ser regulamentada no Brasil, a prática do lobby é um serviço oferecido por empresas com sede no território nacional e é tema de curso oferecido por pelo menos uma instituição federal de ensino. Na Universidade de Brasília (UnB), há um curso de especialização voltado ao assessoramento parlamentar que, na prática, é um treinamento para a atividade de lobby nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Um dos coordenadores do curso é o cientista político David Fleischer. Ele conta que o primeiro treinamento desse tipo feito pela UnB começou em 1986, a pedido de um representante do governo “que havia ficado espantado com a baixa capacidade dos servidores para acompanharem os assuntos de interesse do governo nos três poderes”.

Desde então, a universidade ofereceu oito edições do curso e passou a atender, além dos servidores do Executivo, funcionários do Congresso, do Judiciário, do setor privado, de ONGs e até funcionários da Assembleia de Moçambique interessados no treinamento de assessores.

Abrangência
David Fleischer considera que a regulamentação do lobby é um tema “complicado”, por conta da abrangência da prática. “Existe lobby do próprio governo, pois todas as unidades do Poder Executivo têm suas assessorias parlamentares que pressionam fortemente. Às vezes, ocorrem casos de um ministério fazer lobby contra outro; além disso, há o lobby do setor privado, de ONGs, de governos estrangeiros, de governos estaduais, de universidades federais e tribunais”, enumera.

O professor cita ainda a situação em que servidores do Congresso se desviariam de suas funções para incluir, em pareceres oficiais, informações favoráveis a determinados setores econômicos. “Há servidores que pressionam parlamentares, num desvio de função muito grande”, declarou.

Transparência
Para o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, um “pressuposto” para a regulamentação do lobby é a aprovação da lei de acesso à informação.

Esse assunto é tema de propostas que tramitam na Câmara, como o Projeto de Lei 5228/09, do Executivo, que regula a forma como o cidadão poderá exercer o seu direito de receber, dos órgãos públicos, informações do seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, desde que elas não sejam sigilosas.

Para Queiroz, a falta de regulamentação do lobby permite tráfico de influência em favor de grupos específicos e faz com que a atividade tenha uma conotação “espúria”. “A regulamentação pode higienizar o processo de elaboração das políticas públicas, pois todos que tiverem acesso a um agente público serão registrados, dificultando a relação entre financiador e financiado”, avalia.

Na mesma linha, o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, considera que a regulamentação do lobby daria transparência aos interesses defendidos pelas pessoas que atuam no ramo. “A sociedade não sabe quem defende o interesse de quem; é fundamental a caracterização dos lobistas e os segmentos em que atuam. A transparência é a principal inimiga da corrupção”, conclui.

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 5228/2009

Íntegra da proposta