Política e Administração Pública

Proposta obriga registro audiovisual de provas orais em concursos

04/01/2010 - 16:00  

Gilberto Nascimento
Dado: medida evitará fraude em concursos.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 400/09, do deputado João Dado (PDT-SP), que torna obrigatório o registro audiovisual de provas orais e entrevistas integrantes de concursos públicos. A PEC prevê o acesso público a esses registros após a divulgação dos resultados das provas.

João Dado afirma que a medida evitará irregularidade nas seleções públicas. “A fraude mais comum e difícil de ser provada é a realização de provas orais e entrevistas sem qualquer registro, o que permite o favorecimento de apaniguados”, aponta.

Ao mesmo tempo, diz o deputado, não seria viável proibir provas práticas, pois a oratória é indispensável ao exercício de determinados cargos. A obrigatoriedade do registro seria acrescentada ao artigo 37 da Constituição, que trata da administração pública.

Tramitação
A PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos.

Conheça a tramitação de PECs.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Daniella Cronemberger

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PEC 400/2009

Íntegra da proposta