CCJ aprovou 350 projetos em caráter conclusivo em 2009

31/12/2009 - 09:10  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em 2009, 350 projetos de lei que tramitavam em caráter conclusivo - não precisam passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Além disso, aprovou propostas de emenda à Constituição (quanto à admissibilidade), acordos internacionais e concessões de rádio e TV, o que eleva a quantidade de proposições aprovadas a mais de 2.500.

"O mais positivo deste ano foi a forma democrática com que nós trabalhamos, resultado do esforço de todos os integrantes", disse o presidente da comissão, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). "Nós analisamos todas as propostas, nada foi engavetado", acrescentou.

Entre as propostas analisadas pela comissão, o deputado destacou a rejeição em julho, por unanimidade, da constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 373/09, conhecida como "PEC do Terceiro Mandato". Apresentado pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), o texto permitia um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos. Com o resultado da votação, ocorrida no dia 7 de julho, o texto foi arquivado.

Veja as principais propostas aprovadas pela CCJ:

Agricultura
Cidadania
Defesa do Consumidor
Educação
Família
Saúde
Sistema eleitoral
Trabalho
Tributos

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção