Obrigatoriedade de berçários e creches em presídios

30/12/2009 - 11:46  

Para determinar a construção de berçários e creches em presídios femininos, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). O texto, convertido na Lei 11.942/09, garante também acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto à presidiária grávida e ao recém-nascido.

A creche deverá abrigar crianças de seis meses a sete anos desamparadas e cujas mães ou responsáveis estejam presas.