Câmara aprova criação de 100 cargos para a Ancine

23/12/2009 - 14:09  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (17), o Projeto de Lei 3946/08, do Executivo, que cria 100 cargos efetivos para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Cinema (Ancine). O relator na CCJ foi o deputado Emiliano José (PT-BA). A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será enviada para o Senado, exceto se houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Pelo texto, serão 44 cargos de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e 56 técnicos administrativos. O impacto orçamentário anual será de R$ 4,05 milhões.

A contratação dos novos profissionais atende, além da necessidade de pessoal, a termo de conciliação judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em que a União se comprometeu a substituir, até 2010, os terceirizados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos