Acordo permite votação pouco antes do prazo final
23/12/2009 - 00:41
A votação da proposta orçamentária para 2010 ocorreu poucos minutos antes da meia-noite desta quarta-feira (23), quando começou oficialmente o recesso parlamentar. O acordo para deliberação foi costurado no Plenário pelo relator-geral, deputado Magela (PT-DF), e o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), com líderes da oposição.
A aprovação pôs fim a um impasse que começou por volta das 20h15, quando o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), fez um discurso durante a reunião da Comissão Mista de Orçamento em que condicionava a aprovação do parecer final à retirada de um dispositivo que permitia ao Executivo remanejar livremente até 30% do montante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sem necessidade de autorização do Congresso.
A permissão deixava nas mãos do Executivo o poder de escolher o destino de quase R$ 9 bilhões – o PAC está orçado em R$ 29,9 bilhões no parecer final. “Isso dispensa o Congresso. O governo poderá fazer o que quiser e não podemos concordar com isso”, disse Caiado. A decisão do líder derrubou os acordos que Magela vinha fechando desde a manhã para a votação do seu parecer final na comissão.
Votação no Congresso
Para evitar o adiamento da votação do Orçamento – o que faria o País começar o ano sem lei orçamentária –, o presidente do colegiado, senador Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu, pouco antes das 21 horas, remeter o projeto diretamente para o plenário do Congresso, sem a votação na comissão.
A última vez em que o projeto orçamentário não foi votado na comissão foi em 1993, quando o relator-geral, o então deputado Marcelo Barbieri (SP), não conseguiu entregar o parecer a tempo para deliberação no colegiado.
No plenário, a oposição apresentou uma nova reivindicação: a exclusão de todas as emendas do relator para investimentos. Enquanto os discursos aconteciam no plenário, o governo costurou um acordo: retirar as emendas de Magela, que foram distribuídas entre as emendas das bancadas estaduais; e reduzir de 30% para 25% a margem de manobra do Executivo nas obras do PAC.
Defesa e críticas
Durante os debates, os parlamentares se sucederam na defesa da aprovação do texto orçamentário ou da estratégia oposicionista. O líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO), fez um apelo à oposição para que a votação fosse realizada. “Dinheiro em caixa não vale nada. Dinheiro tem que servir à população”, disse.
Já a oposição criticou o parecer de Magela, principalmente pelo número de emendas apresentadas por ele – 2.011, sendo que cerca de 300 foram de mudanças de valor em ações; o restante foi de ajuste técnico. “Percebemos muitas distorções. Não queremos participar da peça orçamentária tal como está”, disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Disputa eleitoral
O deputado Caiado admitiu que a posição do DEM também foi motivada pelas eleições do próximo ano. “Não vamos deixar o governo com o poder de fazer obras ‘eleitoreiras’. Certamente estamos de olho em 2010”, afirmou.
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que acompanhou todo o debate na comissão, teve a mesma impressão. “Isso é uma prévia dos embates eleitorais de 2010”, disse. Para ela, a falta de votação na Comissão de Orçamento trouxe frustração. “A primeira instância deixou de cumprir o seu papel.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli
