Relator explica por que mudou regra sobre salários na internet
Obrigação de divulgar na internet os salários e a identificação de todo o pessoal que trabalha no serviço público federal estava em vigor desde 31 de outubro.
21/12/2009 - 13:30
A emenda que acabou com a obrigação de publicar na internet os salários e a identificação de todo o pessoal que trabalha no serviço público federal foi uma concessão para incluir nas regras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado à construção de casas populares. A afirmação foi feita pelo relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 90/09), senador Augusto Botelho (PT-RR).
O projeto aprovado na quarta-feira (16) permite o aumento de recursos não contingenciáveis do PAC em R$ 7,3 bilhões, passando o abatimento de R$ 22,5 bilhões da meta de superávit para R$ 29,8 bilhões.
O senador Augusto Botelho disse que considerou a emenda que retirou a obrigação da divulgação dos salários “um retrocesso”, mas explicou que foi obrigado a acatá-la sob risco de perder recursos para a habitação popular. “Eu recebi a emenda na hora em que começou a sessão da Comissão de Orçamento, me disseram que havia um acordo de liderança para incluí-la no projeto. É um retrocesso, mas se eu não acatasse, o projeto não seria pautado”, justificou.
A obrigação de publicar na internet os salários e a identificação de todo o pessoal que trabalha no serviço público federal estava em vigor desde 31 de outubro por uma disposição da LDO para 2010. Apesar da mudança aprovada na semana passada, foi mantida a obrigatoriedade de divulgar o total, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança integrantes do quadro geral de pessoal civil, comparando-os com o ano anterior.
O artigo que determinou a divulgação de todo o pessoal que trabalha no serviço público e dos seus salários na internet foi proposta pelo relator da LDO 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB). Na época, ele disse que a medida era uma necessidade de transparência do serviço público.
Da Reportagem/ND
