Trabalho aprova garantia de ensino profissionalizante para órfãos
18/12/2009 - 15:32
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (16) a garantia para adolescentes órfãos de matrícula em cursos profissionalizantes e de estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 2475/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).
O projeto define que caberá às instituições responsáveis pelo adolescente e aos estabelecimentos educacionais e de formação profissional tomar as medidas cabíveis para cumprir a lei, após a sua aprovação.
Recursos públicos
O substitutivo apresentado pelo relator determina que as instituições privadas só serão obrigadas a garantir a matrícula se forem beneficiadas com recursos públicos.
O substitutivo também determina que o recrutamento dos aprendizes se dará, preferencialmente, entre os adolescentes atendidos em entidades de acolhimento institucional. Em caso de desobediência das normas aprovadas, a instituição de ensino será multada.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo