Orçamento aprova estimativa de receita com mais R$ 1,7 bilhão
17/12/2009 - 20:33
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o parecer de revisão da estimativa de receita para 2010, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto acrescenta R$ 1,7 bilhão às receitas primárias em comparação ao primeiro relatório apresentado pelo senador em outubro. Com isso, a atualização da receita promovida pelo Congresso alcança a cifra total de R$ 16,5 bilhões.
Com o novo acréscimo, a arrecadação federal líquida vai somar R$ 726,2 bilhões no próximo ano, segundo a previsão do Orçamento. Esse é o montante que fica efetivamente nos cofres da União após as transferências legais para estados e municípios. O número é 2,3% superior ao apresentado inicialmente na proposta orçamentária.
Os estados e municípios vão receber R$ 143,9 bilhões no próximo ano a título de transferências obrigatórias, como os fundos de participação (FPE e FPM), a cota da Cide-combustíveis e o salário-educação.
Debate
O parecer foi aprovado com os votos contrários dos deputados do DEM. O deputado Claudio Cajado (BA) criticou o texto, classificando-o de “fictício”. Segundo ele, a nova estimativa teve como único objetivo permitir o fechamento das contas do Executivo no relatório-geral, e não tem base metodológica. “Estamos imaginando receitas que não serão confirmadas. Não vamos chancelar algo com o qual não concordamos”, disse.
Os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Valtenir Pereira (PSB-MT) defenderam o acréscimo de receita. De acordo com Pereira, o projeto orçamentário incorporou, inicialmente, dados pessimistas porque foi elaborado pelo Executivo no auge da crise econômica mundial, e com a melhora do desempenho da economia brasileira a situação mudou.
Perondi afirmou que o parecer de Jucá “é parcimonioso”, pois o País deverá crescer mais do que 5% em 2010, abrindo a possibilidade para receitas ainda maiores no próximo ano.
Crescimento
De acordo com o relatório aprovado, haverá incremento nas receitas extraordinárias arrecadas pela Receita Federal. Com a melhoria dos indicadores econômicos, Jucá apostou na ampliação do recolhimento da Cofins, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto passado, que obrigou as empresas exportadoras a pagarem a compensação de créditos-prêmios do IPI que deixaram de recolher desde 1990.
A compensação do crédito-prêmio do IPI foi feita pelas empresas por meio da Cofins, o que acabou gerando um passivo bilionário, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai cobrar dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo o parecer, o passivo se situa entre R$ 40 bilhões e R$ 228 bilhões, dependendo da fonte de estimativa.
No primeiro parecer, o senador já havia previsto uma arrecadação de R$ 4,5 bilhões com a Cofins. Com a previsão de crescimento de 5% no próximo ano, adotada pelo governo – inicialmente era de 4,5% –, ele projetou mais R$ 1,7 bilhão de recolhimento. “Em um ambiente favorável de negócios, os agentes se tornam mais propensos ao pagamento de obrigações fiscais”, argumentou Jucá.
Ele enfatizou que a economia brasileira já vem crescendo no ritmo de 5% por ano, como mostrou o último resultado trimestral do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado pelo IBGE na semana passada.
Votações
A Comissão de Orçamento voltará a se reunir na segunda-feira (21), a partir das 17 horas, para discutir os últimos dois relatórios: o de obras com indícios de irregularidades graves, apresentado nesta quinta-feira por um comitê coordenado pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG); e o relatório final do Orçamento, do deputado Magela (PT-DF), ainda não apresentado.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
