Comissão fará audiências sobre renegociação da dívida estadual

17/12/2009 - 20:22  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública vai realizar audiências públicas para tratar da renegociação da dívida estadual. Os requerimentos dos deputados Ivan Valente (Psol-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foram aprovados nesta quarta-feira (16), mas as audiências ainda não têm data marcada.

A comissão, que teve o prazo de trabalho prorrogado por mais 60 dias, vai convidar o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias, e o assessor da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), João Pedro Casarotto, para explicarem a situação de endividamento do estado.

Crimes financeiros
A convite de Paulo Rubem Santiago, a comissão também terá reunião com a presença do delegado da Policia Federal Bruno Ribeiro Castro, para apresentar informações sobre as investigações acerca de investimentos estrangeiros de empresas offshore, paraísos fiscais que recebem benefícios tributários e não são obrigados a comprovar a origem do capital. “Essas vantagens, como a garantia de sigilo dos negócios e a cobrança reduzida de impostos, acabam atraindo o crime organizado“, ressalta.

Segundo o deputado, as investigações sobre os investimentos nos paraísos são essenciais para se combater a lavagem de dinheiro no Brasil. Atualmente, 99% das investigações de crimes financeiros da Policia Federal passam por esses países.

Ainda de acordo o deputado, o controle sobre as offshores e as operações, em especial com títulos públicos, é praticamente inexistente no País. “Hoje, qualquer empresa pode investir livremente no Brasil, sem que as autoridades verifiquem de onde são provenientes os valores”, disse Santiago.

Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz