Trabalho, Previdência e Assistência

Garimpeiros e governo divergem sobre aposentadoria especial

16/12/2009 - 20:09  

Brizza Cavalcante
Duarte (E) reivindica o mesmo direito concedido aos seringueiros que recebem pensão vitalícia.

O presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada, Toni Duarte, fez um apelo na Câmara em favor da aprovação do Projeto de Lei 5227/09, que cria aposentadoria especial para garimpeiros.

Ele argumentou que a "corrida do ouro" e a formação do garimpo de Serra Pelada foram alimentadas pelo regime militar para povoar o sul do Pará "e se livrar de vez do perigo da guerrilha, que estava de olho nas minas de ouro e de diamantes existentes nas confluências da serra das Andorinhas".

Segundo Duarte, que participou nesta quarta-feira de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, o regime militar também queria resolver a crise de reservas cambiais que o País atravessava na época. "Em quase duas décadas de trabalho escravo sem nenhuma remuneração ou outras garantias por parte do Estado, ostensivamente presente em Serra Pelada, centenas dos nossos irmãos garimpeiros sucumbiram nas frentes de trabalho", disse, reivindicando o mesmo direito concedido aos seringueiros que recebem pensão vitalícia. Os garimpeiros, acrescentou, foram vítimas de soterramento, malária e de outras enfermidades contraídas no garimpo.

Previdência

Brizza Cavalcante
Schwarzer (E): ministério é contrário ao projeto por criar benefícios sem prever fonte de custeio.

Já o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, informou que o ministério é contrário ao projeto por criar benefícios sem prever fonte de custeio. "Não há cobertura para os benefícios que estão sendo propostos", afirmou.

Autor do projeto, o deputado Cleber Verde (PRB-MA) informou que a fonte de custeio deve ser a mesma do lavrador e do pescador, prevista na Constituição Federal. "O garimpeiro é segurado especial equiparado ao lavrador e ao pescador”, disse.

A Constituição, ressaltou Cleber Verde, prevê no artigo 195 contribuição para a Seguridade Social do pescador artesanal mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. Segundo o parlamentar, o artigo 201 da Constituição também dá caráter diferenciado para a aposentadoria do garimpeiro.

Autor do requerimento para realização dos debates, o deputado Vicentinho Alves (PR-TO) pediu ao representante do Ministério da Previdência Social que encontre uma solução para a questão da aposentadoria dos garimpeiros de Serra Pelada. No entendimento do parlamentar, os garimpeiros não estão pedindo nada ao governo, mas, sim, reivindicando seus direitos.

O relator da proposta, deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que vai ter que negociar com o governo a aprovação do projeto, pois fala-se em 100 mil garimpeiros que poderiam receber o benefício - o que daria um custo mensal à Previdência de R$ 139,5 milhões.

Contribuição
A diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Maria José Gazzi Salum, defendeu a contribuição sobre a produção também para os garimpeiros. No entanto, ela observou que essa solução seria apenas para as aposentadorias futuras.

Pelo projeto, não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E o trabalhador terá direito se tiver pelo menos 55 anos de idade, se mulher, ou 60 anos, se homem.

O requisito de idade mínima será dispensado no caso de pensão vitalícia aos que trabalharam em Serra Pelada, no Pará, por pelo menos 60 meses. Além disso, a pensão vitalícia só poderá ser concedida ao trabalhador que tenha renda inferior a dois salários mínimos e que não receba outro benefício da Previdência Social.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Maria Clarice Dias

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