Trabalho aprova mensagens educativas em contas de consumo
16/12/2009 - 18:24
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (9) a obrigatoriedade da veiculação de mensagens educativas na correspondência oficial e nas faturas de cobrança da administração pública e das empresas concessionárias.
O relator, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5328/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que disciplina a matéria.
Segundo ele, ao propor o uso desses veículos para disseminar mensagens educativas, a proposta “propiciará eficaz divulgação de informações de interesse público, mediante custo irrisório, pois tanto a correspondência dos órgãos da administração pública federal quanto as faturas das concessionárias de serviços públicos de titularidade da União chegam mensalmente a milhões de lares brasileiros”.
Emenda
Busato pondera, contudo que seria “contraditório” restringir o conteúdo de tais mensagens às áreas de Educação e Saúde, como faz o projeto. “Sem prejuízo da relevância de mensagens educativas referentes à Saúde ou à Educação, é inegável que outras matérias de manifesto interesse público, tais como preservação ambiental ou direito do consumidor, também mereceriam ser incluídas”, afirma o relator.
Assim, “com o intuito de evitar uma inadequada limitação temática”, o parecer apresentado por Jefferson Campos, aprovado por unanimidade pela comissão, eliminou aquela restrição.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Newton Araújo
