Orçamento: relatório da receita deve ser votado na semana que vem

16/12/2009 - 17:31  

O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou há pouco que a votação do relatório da receita deverá ficar para a próxima semana. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à receita ainda não foi divulgado, mas já está nas mãos do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Magela (PT-DF). Magela apostava na votação ainda esta semana, deixando para a próxima apenas seu parecer final ao novo orçamento.

Segundo Gilmar Machado, a prioridade do governo nesta semana é a votação de créditos adicionais no plenário do Congresso. Está marcada uma sessão para as 20h de hoje. Pela manhã, o Plenário aprovou sete projetos de crédito adicional.

Votar ponto a ponto
O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), disse há pouco no plenário que não vai concordar com a votação do projeto orçamentário caso o relator-geral mantenha a proposta de adotar um novo critério para distribuição do saldo da segunda estimativa de receita.

Pela proposta, feita ontem aos coordenadores das bancadas estaduais, os recursos do parecer do senador Jucá serão distribuídos para os estados, de modo que a soma das emendas seja equivalente a pelo menos 80% da média de atendimento dos últimos três orçamentos (2007, 2008 e 2009).

"Essa proposta, eu não concordo. Se ele insistir nisso, vamos votar ponto por ponto na próxima semana", disse Arantes. Ele criticou o fato de o relator-geral ter usado um critério único para tratar estados que apresentam realidades econômicas e sociais diferentes.

O deputado defende que os recursos sejam distribuídos como manda a Resolução 1/06, que disciplina os trabalhos da Comissão de Orçamento. Ela determina a divisão proporcional ao número de emendas de bancada acatadas pelos relatores setoriais. Ou seja, o estado que teve mais emendas aprovadas, recebe mais da segunda estimativa.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo