Primeiro-secretário destaca aproximação da Câmara com sociedade

16/12/2009 - 17:10  

Ao fazer um balanço dos trabalhos da Câmara em 2009, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira que a Casa consolidou neste ano o processo de aproximação do Poder Legislativo com a sociedade, por meio da aplicação de medidas de transparência.

Ele citou como exemplo a divulgação, pela internet, dos gastos parlamentares feitos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar. Essa cota, que começou a valer em julho, varia entre R$ 23.033,00 e R$ 34.258,50, de acordo com o tamanho do estado do parlamentar.

Guerra lembrou também a regulamentação da verba de transporte aéreo, que passou a financiar passagens usadas exclusivamente pelos parlamentares ou por assessores, sob conhecimento da Mesa Diretora. O valor dessa verba foi reduzido em 20% e passou a variar entre R$ 3.764,58 (montante destinado aos deputados do Distrito Federal) e R$ 14.989,95 (que vale para os parlamentares de Roraima).

Normas claras
Até o final da legislatura, ressaltou o deputado, a Câmara poderá contar com normas claras sobre cotas do exercício parlamentar e o uso que o deputado pode fazer delas. "Todas as acusações levantadas contra a Câmara em relação ao mau uso da verba ou de passagens aéreas são anteriores a 2009, em grande parte decorrentes da falta de normatização bem clara, bem objetiva", avaliou Guerra em entrevista aos veículos de comunicação da Câmara.

Outra medida de transparência, acrescentou, foi a implantação da Webcamara, sistema que permite a transmissão ao vivo na internet de todos os eventos realizados na Câmara, em auditórios, comissões e no Plenário.

Doação para Educação
Rafael Guerra disse que a Câmara economizou R$ 280 milhões em 2009. Deste valor, 80 milhões representam economia de custeio, que serão destinados à educação infantil. “Foi um gesto inédito da Câmara, que inverteu a lógica parlamentar de pedir recursos para restituir à sociedade um dinheiro economizado”, destacou Guerra.

Para a concretização dessa doação, projeto de lei do Ministério do Planejamento - que transfere os recursos da Câmara para o Ministério da Educação - deve ser aprovado em sessão do Congresso ainda antes do final deste ano. A intenção do ministério é aplicar os recursos na construção de 80 creches, que beneficiariam 16 mil crianças.

Convênio com Senac
Paralelamente à “ajuda educacional” – definição do deputado para os recursos transferidos ao MEC – Rafael Guerra lembrou que a Câmara estendeu, em 2009, seu convênio com o Senac para a formação de profissionais de cozinha.

O contrato, que valia para apenas um restaurante, foi ampliado para outros três distribuídos pela Casa, devendo beneficiar a formação profissional de mil alunos por ano. “É uma ajuda do Congresso para a formação de copeiros, garçons, cozinheiros”, declarou.

Construção adiada
Outros R$ 200 milhões do orçamento deste ano não foram gastos pela Casa, mas ficaram retidos, porque são referentes à transferência da folha de pagamento dos funcionários ao Banco do Brasil. Esse dinheiro será utilizado para a construção do Anexo V da Câmara, que deverá abrigar novos gabinetes parlamentares. “A construção do anexo só voltará a ser discutida na próxima legislatura, devendo levar pelo menos quatro anos para ser finalizada a partir da decisão de levar a obra adiante”, disse o primeiro-secretário.

Pregão eletrônico
O primeiro-secretário citou outra economia feita pela Câmara. Por meio do uso do pregão eletrônico, um modelo de licitação que usa a internet, a Casa trocou contratos e convênios com prazo vencido. As vantagens do formato são a transparência e a garantia de eficiência na decisão.

Ele citou como exemplo a troca da empresa Capital, que fechou, e terceirizava na Câmara cerca de 1.300 funcionários. No caso, não houve tempo para concluir os pregões de todos os contratos que envolviam a Capital. Então foi necessário realizar contratos emergenciais por 30 dias com o pregão em andamento.

"O próprio contrato emergencial foi feito no valor do pregão. Nós não podíamos ainda homologar e fazer o contrato definitivo. Nós usamos o valor do pregão para fazer o emergencial. Quer dizer, mesmo no emergencial nós garantimos o melhor preço."

Reportagem - Rodrigo Bittar e Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo