Deputado destaca medidas de controle do trabalho dos servidores
16/12/2009 - 17:06
No balanço sobre as atividades da Câmara em 2009, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), informou nesta quarta-feira que a Câmara deverá instalar o ponto eletrônico para controle do horário noturno (hora extra) em fevereiro. A medida vai incluir, no primeiro momento, os funcionários lotados na Primeira Secretaria, no Centro de Informática (Cenin), no Departamento de Pessoal e na Diretoria de Recursos Humanos.
O primeiro-secretário acredita que será possível estender o controle da hora noturna a todos os funcionários da Casa – efetivos, secretariado parlamentar e os que ocupam cargos de natureza especial – a partir de março.
No primeiro momento, o controle será feito pela conexão do computador com a rede interna, passando futuramente para a identificação digital. “A normatização completa do ponto eletrônico deverá ficar pronta para a próxima legislatura [2011]”, declarou o deputado. A hora noturna é um adicional salarial concedido a todos os funcionários que estiverem trabalhando quando a sessão da Câmara ou do Congresso ultrapassar o horário das 19 horas.
Plano de Carreira
Rafael Guerra citou ainda a aprovação do aumento salarial médio de 15% aos funcionários da Câmara como uma medida de valorização do quadro funcional do Legislativo. Para ele, o benefício, que valerá a partir de julho do ano que vem e ainda precisa ser aprovado pelo Senado, é uma “equiparação” salarial, uma vez que os salários não eram reajustados desde 2006.
“Nesse período havíamos votado 59 planos de carreira para o Executivo, a Câmara estava perdendo funcionários para outros órgãos por questões salariais”, informou. “Esses 15% não representam reajuste ou aumento real, até porque ficarão abaixo da inflação”, informou.
Dentro das medidas voltadas ao quadro funcional, o deputado lembrou ainda a necessidade de se regulamentar a função de secretário parlamentar. Isso também, declarou, só deverá ser discutido na próxima legislatura.
Reportagem - Rodrigo Bittar e Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo