Ciência, tecnologia e Comunicações

Conferência aprova propostas para mudar outorgas de rádio e TV

As propostas aprovadas serão incluídas no relatório final da Conferência de Comunicação e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

15/12/2009 - 20:37  

Propostas aprovadas nesta terça-feira (15) na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que está sendo realizada em Brasília, buscam alterar as regras para as outorgas e renovações de outorgas das emissoras de rádio e televisão.

Uma delas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público.

J. Batista
Erundina: propostas são difíceis de implementar

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que participou de todo o debate, acredita, no entanto, que essas propostas são de difícil implantação. "Eu sou pessimista em relação a essa questão, pela composição do Congresso. Cerca de 30% do Senado e 16% da Câmara têm concessão. Enquanto esses parlamentares estiverem no poder eles vão querer alterar essas regras?"

Também foram aprovadas propostas para que as outorgas tenham mais transparência, como a que torna obrigatória a ampla divulgação dos contratos e das regras para a concessão. Outra sugestão propõe que o concessionário comprove o cumprimento dos compromissos do contrato no ato da renovação.

Foi aprovada ainda sugestão que pede a criação de uma política para coibir o monopólio e o oligopólio no setor.

Só as propostas consensuais foram aprovadas nesta terça. As que receberam destaque serão discutidas e votadas nesta quarta-feira (16).

Quinze grupos de trabalho discutem mais de mil propostas sistematizadas durante a conferência. Mais de 6 mil foram apresentadas, como resultado das etapas estaduais. As aprovadas serão incluídas no relatório final da conferência e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

Reportagem - Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein

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