Orçamento: relator propõe nova divisão com reestimativa da receita
15/12/2009 - 19:22
O relator da receita na proposta orçamentária para 2010, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar até quarta-feira (16) um parecer com a nova estimativa da arrecadação primária para o próximo ano. Consultores de orçamento do Congresso e técnicos do governo passaram esta terça-feira atrás de novas fontes de recursos, que vão ser distribuídas entre as emendas coletivas.
O parecer da receita pode ser colocado em votação nesta quarta mesmo na Comissão Mista de Orçamento, segundo o relator-geral, deputado Magela (PT-DF). Caso a votação se confirme, Magela prometeu para sexta-feira (17) a apresentação do parecer final do novo orçamento.
Hoje ele teve uma reunião com os coordenadores das bancadas estaduais para discutir a forma de apropriação dos recursos que forem gerados pela nova estimativa. A Resolução 1/06, que dita os trabalhos da comissão, estabelece que eles devem ser divididos “proporcionalmente aos atendimentos efetuados nos relatórios setoriais”.
Ou seja, quanto mais recursos recebeu um estado na fase setorial, mais ele terá da segunda estimativa. Para Magela, esse critério tem o incômodo de acentuar as distorções na divisão do bolo orçamentário – quem ficou atrás verá a distância aumentada em relação aos estados favorecidos.
Média de três anos
Para contornar o problema, ele propôs que cada estado tenha pelo menos o equivalente a 80% da média de atendimento dos últimos três orçamentos (2007, 2008 e 2009). Por exemplo, o Espírito Santo recebeu nesses anos, respectivamente, R$ 200,2 milhões, R$ 240,1 milhões e R$ 206,3 milhões. A média simples foi de R$ 215,5 milhões. Para 2010, o estado seria contemplado com 80% desse valor, portanto R$ 172,4 milhões.
“O que nós fizemos foi adotar um critério que é absolutamente transparente e iguala todas as bancadas. Tem estado que recebeu 31% da média dos últimos três anos. Outro recebeu 90% da média. Se não tenho um critério que uniformiza a distribuição, vou acentuar a distorção”, disse Magela. Ele adiantou que a estimativa de receita deve sair na medida para garantir os 80% da média para cada estado. Segundo ele, não haverá sobra de caixa após a distribuição.
Críticas
O relator-geral garantiu que a proposta foi acatada pela “imensa maioria dos coordenadores” das bancadas. Mas alguns saíram criticando. É o caso do deputado Jovair Arantes (PTB), responsável por Goiás. Segundo ele, Goiás perde mais com o novo critério do que com o que manda a Resolução 1/06.
Arantes disse que a proposta do relator-geral “restabelece a lógica perversa de privilegiar os grandes estados”. “Como está, será difícil votar. Nós não vamos aceitar”, afirmou o deputado. Já a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) questionou a falta de dados sobre a reestimativa da receita para discutir o assunto. “Não temos números para nos basear”, afirmou.
Cortes
Magela adiantou que vai colocar no texto da lei orçamentária um dispositivo que impede o governo de cancelar mais do que 50% das emendas de bancada, uma prática que ganhou corpo este ano e foi muito criticada por deputados. Em diversas ocasiões, o Executivo editou decretos cancelando as emendas dos estados e remanejando os recursos para os ministérios.
Para Magela, o dispositivo preserva as decisões da bancada e pode ser um incentivo para os parlamentares apoiarem a votação do projeto orçamentário. Ele reconhece, porém, que a medida apenas impede o remanejamento, mas não obriga a execução das emendas. Este ano, a execução delas não chega a 7%.
O relator-geral disse que não fechou alguns pontos do relatório, como o valor do salário mínimo e o montante que será usado para garantir o reajuste dos aposentados e pensionistas da Previdência que ganham acima do salário mínimo.
Magela ainda aguarda uma posição do governo. Ele afirmou ainda que já selecionou as áreas que poderão sofrer cortes, caso não consiga cobrir lacunas da proposta orçamentária. O corte será no custeio, mas ele não quis adiantar as áreas afetadas.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo