CCJ abre debate sobre licença a PMs do DF para curso de formação

15/12/2009 - 17:08  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) iniciou a discussão do Projeto de Lei 6571/06, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que autoriza a concessão de licença para policiais militares (PMs) do Distrito Federal (DF) com mais de três anos de serviço participarem de curso de formação em decorrência de aprovação em outro concurso público.

O relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. A discussão teve que ser encerrada nesta tarde em decorrência do início da Ordem do Dia do Plenário. O PL 6571/06 continua na pauta da comissão, que tem reuniões previstas para esta quarta-feira (16) e quinta-feira (17).

A reunião da CCJ encerrou-se há pouco.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo