Plenário abre Ordem do Dia para votar regime de partilha do pré-sal

15/12/2009 - 17:03  

Começou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal.

Os deputados precisam votar um último destaque apresentado ao substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que define novas regras de divisão dos royalties. O destaque muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes, tanto do pré-sal quanto de outras áreas.

O destaque, dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determina que, descontada a parte da União, o restante seja distribuído segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior