Comissão aprova adesivo em vez de pintura em transporte escolar

14/12/2009 - 18:00  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 928/07, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que permite a substituição da pintura da faixa amarela em veículos de transporte de estudantes, com a inscrição escolar, por uma faixa adesiva com a mesma inscrição.

O relator, deputado Andre Vargas (PT-PR), argumenta ser "patente que o projeto não versa sobre matéria orçamentária ou financeira". No mérito, Vargas pronunciou-se pela aprovação da medida.

Danifica lataria
O Código de Trânsito determina que veículos escolares exibam, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, pintura de faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, à meia altura.

Sobre essa faixa deve ser pintada a palavra escolar em caixa alta e tinta preta. Se o veículo for de cor amarela, as cores da faixa e do letreiro devem ser invertidas. O autor do projeto argumenta que a pintura deprecia o veículo, uma vez que danifica a lataria.

O Projeto de Lei 989/07, do deputado falecido Clodovil Hernandes, em análise conjunta com o PL 928/07, foi arquivado pela Comissão de Finanças. A proposta previa a isenção de pedágio em rodovias federais para veículos de transporte escolar. De acordo com relator, a medida não cumpria o pré-requisito legal de apresentar estimativa de perda de receita e sua correspondente compensação.

Tramitação
Analisado em caráter conclusivo, o PL 928/07 já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Ele ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Newton Araújo