CCJ autoriza integrantes da Mesa a participarem de comissões

11/12/2009 - 18:30  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (10) o Projeto de Resolução 189/09, do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que permite aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, com exceção do presidente, participarem das comissões permanentes, especiais ou de inquérito.

A proposta altera o Regimento Interno da Casa. O autor argumenta que não há motivo para a proibição - hoje em vigor - de que os integrantes da Mesa participem das comissões, ponto de vista que considera reforçado pelo fato de o Senado já aceitar essa participação desde 2007.

O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Para ele, não há motivo para manter afastados dos trabalhos das comissões parlamentares que não desejem se afastar das tarefas ordinariamente desenvolvidas no âmbito dos órgãos técnicos.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e deverá ser votada pelo Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo