Congresso precisa decidir sobre aborto de anencéfalo, diz deputada

10/12/2009 - 14:40  

A deputada Emilia Fernandes (PT-RS) disse, na audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa, que o Parlamento precisa se posicionar sobre a situação de fetos anencéfalos (cujo cérebro não está completamente formado). Para a deputada, não é possível que o assunto ainda seja resolvido no País apenas por meio de decisões jurídicas.

Em vez desses posicionamentos, Emilia Fernandes defendeu a retomada do debate de projeto de lei que trata do assunto e está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 4403/04, da ex-deputada Jandira Feghali, acaba com a pena da prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo a anencefalia.

Religião
Segundo Emilia Fernandes, as opiniões religiosas sobre o assunto são válidas, mas não devem ser impostas a toda a sociedade. “As religiões não podem querer impor sua posição em um Estado laico. O que nós queremos é dar autonomia para as pessoas decidirem. O Estado não pode se sobrepor ao direito de decisão da pessoa”, disse a parlamentar.

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ao contrário, defendeu o direito de todos à vida. Para ele, a vida do feto “tem tanto valor quanto a de quem o está gerando”. Para Fonteles, o médico tem a obrigação de salvar a vida da mãe e do bebê.

O deputado Paes de Lira (PTC-SP) também é da opinião que “retirar um feto do ventre materno é matá-lo”. “Aborto é homicídio a sangue frio, porque a vítima não tem a menor chance de defesa. Com o feto anencéfalo, não é diferente.”

Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli