Comissão discute plano de carreira do Ministério do Trabalho
10/12/2009 - 08:23
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público promove hoje audiência pública para discutir a estruturação funcional e o plano de carreira dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os deputados Vicentinho (PT-PE) e Eduardo Valverde (PT-RO), que sugeriram o debate, argumentam que para dar conta das superintendências do Trabalho nos 27 Estados e de representação em 500 municípios brasileiros, o Ministério do Trabalho conta com 3.337 servidores na área administrativa. Vicentinho lembra que o Mistério do Trabalho é responsável pelo combate ao trabalho degradante e análogo a escravo, objeto de diversas resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil.
Criação de cargos
Em novembro de 2007, com a lei 11.543/07, foram criados 1951 cargos efetivos da Carreira de Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, sendo 1.700 cargos de agente administrativo, de nível intermediário, 180 cargos de administrador, 25 de analista de sistema, 35 cargos de contador, 8 cargos de economista e 3 cargos de psicólogo. A criação destes cargos teve como fundamento a recomposição das vagas extintas pela lei 10.483/02.
Valverde acrescenta que, a partir de julho de 2008 o Ministério do Trabalho passou a reduzir o trabalho terceirizado, e editou portaria autorizando a realização de concurso público para a contratação de 1822 servidores para cargo efetivo. “Por esta razão, o concurso público realizado pelo MTE teve como intuito tão somente a substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades próprias de servidor público, não servindo para recomposição do quadro de pessoal atual e nem mesmo para repor as aposentadorias previstas para os próximos cinco anos.”
Segundo Valverde, o ministério encaminhou ao Ministério do Planejamento, para a execução das ações governamentais sob sua gestão, proposta de criação de mais 320 cargos de Analista do Trabalho, Emprego e Renda e 1.100 cargos de Técnico do Trabalho, Emprego e Renda, com previsão de lotação na sede e nas 27 regionais.
O deputado assinala que também foi proposta uma nova reestruturação de carreiras, em parâmetros similares aos estabelecidos e já aprovados no âmbito de outros órgãos do Poder Executivo Federal, contemplando mecanismo de estímulo ao desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores do MTE, até
então inexistentes.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, André Peixoto Figueiredo Lima;
- o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira;
- o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Eduardo Lemos da Conceição; e
- o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Publico Federal (Condsef), Rogério Antonio Expedito.
A reunião está marcada para as 9 horas no plenário 14.
Da Redação/ RCA
