Comissão discute projeto que cria serviço de TV comunitária

10/12/2009 - 07:43  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que trata do serviço de televisão comunitária.

O evento atende requerimento do deputado Glauber Braga (PSB-RJ). O deputado observa que o PL 2701/97 parte do pressuposto de que foi uma conquista da sociedade a definição, na Lei do Cabo, da garantia de abertura do canal comunitário.

No entanto, acrescenta, esta conquista não supre completamente a demanda da sociedade. “Ela atende apenas um segmento social. O alcance da TV a cabo é limitado em função do baixo poder aquisitivo da população. O fato de não estar na TV aberta limita a audiência dos canais comunitários.”

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes do colegiado:
- Rodolfo Machado Moura , representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
- o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Paulo Miranda;
- o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães;
- o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima;
- o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente; e
- o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Dechara de Souza Hobaika.

A audiência tem início previsto para as 9h30, no plenário 13.

Da Redação/NA