Comissão de Orçamento aprova três relatórios setoriais
O relatório da área Trabalho, Previdência e Assistência Social prevê salário mínimo de R$ 505,55 no ano que vem.
09/12/2009 - 16:43
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira três relatórios setoriais ao projeto de Orçamento para 2010 (PLN 46/09), que tratam das áreas de Trabalho, Previdência e Assistência Social; de Poderes de Estado e Representação; e de Justiça e Defesa.
O relatório da área Trabalho, Previdência e Assistência Social, elaborado pelo deputado Nelson Meurer (PP-PR), prevê salário mínimo de R$ 505,55 no ano que vem. O orçamento conjunto desta área totaliza R$ 339,4 bilhões. Desse total, R$ 250 bilhões serão destinados ao Ministério da Previdência, onde estão as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pagamento de benefícios; R$ 46,4 bilhões ao Ministério do Trabalho; e R$ 38,9 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, incluindo R$ 13,1 bilhões do Bolsa Família. Os recursos aumentaram 15% em relação ao previsto no Orçamento deste ano.
Em seu relatório, Meurer prevê recursos para algumas ações que não foram contempladas no projeto original de Orçamento, enviado pelo Poder Executivo. O relator alocou, por exemplo, R$ 73 milhões para a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), incluídos na ação de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica.
Três Poderes
A área de Poderes do Estado e Representação abrange os orçamentos do Legislativo, da Presidência da República, do Judiciário e do Ministério Público da União.
Em relação ao Judiciário, por exemplo, o parecer relator setorial Márcio França (PSB-SP) destina recursos para a complementação de obras de construção e modernização de fóruns e varas judiciais.
A dotação global para todos os órgãos que integram a área, para 2010, soma R$ 47,6 bilhões. Esse total é R$ 4,2 bilhões inferior aos gastos autorizados para 2009 até novembro, incluindo créditos adicionais. Os investimentos em estatais, que fazem parte do montante, correspondem a R$ 354 milhões.
Márcio França repassou os destaques apresentados ao relator-geral, deputado Magela (PT-DF), de forma a remanejar os recursos adicionais necessários. Ele disse que havia disponíveis R$ 100 milhões para dividir em 36 emendas. A divisão feita não agradou a alguns parlamentares, que pleiteavam valores maiores, como R$ 10 ou R$15 milhões. "Um me pediu 15, eu deixei 4,5 ele quer voltar aos 15. Só que não há de onde tirar esses recursos. Então nós rejeitamos todos e indicamos ao Magela. Se ele conseguir, que administre com outros recursos que não o relatório setorial."
Justiça e Defesa
O relator-setorial de Justiça e Defesa, deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), afirmou que os recursos não permitiram o atendimento pleno ao setor. A exemplo dos outros dois relatores, Francisco Rodrigues rejeitou os destaques. A justificativa apresentada é a mesma. "Somos pela rejeição de todos os destaques e sugerimos aos deputados que na segunda fase, com o relator-geral, reapresentem os destaques."
Francisco Rodrigues recomendou ao relator-geral do Orçamento a suplementação de dotações dos Comandos Militares. Um exemplo do relatório é a necessidade de modernizar aeronaves, e, por isso, pede reforço de R$ 50 milhões para o setor. O relatório também pede R$ 370 milhões para modernizar o Exército. Para os hospitais das Forças Armadas, Rodrigues pede um suplemento de R$ 7 milhões.
O relator-geral Magela afirmou que todos os relatórios setoriais deverão ser entregues até esta sexta-feira. Ele confia na possibilidade de que o Orçamento seja votado na semana que vem. "Eu me comprometo, com os relatórios entregues até sexta-feira, entregar o relatório-geral na terça-feira à noite. Na quinta-feira teremos como votar no Plenário.” A previsão do relator-geral é começar a discutir o relatório na quarta e na quinta-feira votar no Plenário.
A próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento está marcada para esta quinta-feira (9), às 10 horas. Dos dez relatórios setoriais, faltam ser analisados sete. Já está pronto para ser votado o de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto
Edição – Regina Céli Assumpção
