Comissão mantém incentivo ao audiovisual e conclui votação do PL 29

09/12/2009 - 13:30  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manteve o incentivo à produção audiovisual nacional no projeto que regulamenta a TV por assinatura e permite a entrada de empresas de telefonia no setor (PL 29/07). Em seguida, a comissão concluiu a votação da proposta, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nessa última votação, a comissão rejeitou outro destaque do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) ao projeto, que é de sua autoria e foi alterado pelo relator, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE).

O destaque suprimia do texto o repasse de parte dos recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Os demais destaques foram ou rejeitados, ou retirados, ou prejudicados.

Reportagem – Geórgia Moraes /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira