Ministro: lei ambiental transforma produtores em infratores

08/12/2009 - 15:56  

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, afirmou que a legislação ambiental vigente torna infratores 3 milhões dos 5 milhões de produtores rurais do Brasil. “Se for cumprida, a legislação ambiental vai gerar, só no Paraná, a perda de 12 milhões de toneladas da produção, e 1 milhão de produtores terão de deixar suas propriedades, que se tornarão inviáveis.”

Na opinião do ministro, apesar de tecnicamente correta, a legislação brasileira está dissociada da realidade produtiva brasileira. “Se somadas as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não poderão ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isto não pode ser feito a custa dos produtores rurais.

O ministro acrescentou que a legislação ambiental não pode ser aplicada de forma igual em todo País.

A audiência pública promovida pela comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal prossegue no plenário 10.

Continue acompanhando a cobertura desta audiência pública.

Reportagem – Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção