Projeto prorroga contratos de arrendamento de áreas portuárias
07/12/2009 - 17:01
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5980/09, do deputado Geraldo Simões (PT-BA), que prorroga os contratos de arrendamento de áreas portuárias realizados antes da Lei dos Portos (Lei 8.630/92).
Os contratos serão prorrogados até que o tempo total some 50 anos. Para os contratos que já foram prorrogados, mas por tempo inferior, o termo de prorrogação terá de ser adaptado.
De acordo com o autor, o projeto dá uma solução definitiva para o problema da exploração de áreas e instalações portuárias arrendadas em data anterior à de entrada em vigor da Lei dos Portos.
Investimentos
Ele explica que, até a edição da Lei dos Portos, era praxe realizar arrendamentos com prazo de dez anos, prorrogável por igual período. A partir da lei, no entanto, prevaleceu a assinatura de contratos de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.
Geraldo Simões afirmou que isso gerou um problema nos portos, porque de um lado havia empresários receosos de investir porque teriam pouco tempo de exploração dos serviços e de outro, empresários dispostos a fazer investimentos porque seriam beneficiados por um longo tempo.
Tramitação
A proposta, conclusiva, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo